POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

Seja bem-vindo ao nosso portal. Este documento estabelece as regras de utilização do site e explica como tratamos os seus dados pessoais. Ao navegar por este site ou utilizar nossos serviços de atendimento online, você concorda com as condições descritas abaixo.

1. Termos de Uso

1.1. Escopo dos Serviços Online

  • Finalidade Informativa: O conteúdo publicado neste site (artigos, notícias, e-books e vídeos) possui caráter exclusivamente informativo e educativo.

  • Não Substituição de Consulta: As publicações não constituem parecer jurídico, orientação legal ou consulta formal. O atendimento online preliminar não substitui a contratação formal de serviços advocatícios após a devida análise do caso concreto.

  • Uso Adequado: O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, sendo proibida qualquer tentativa de invasão, engenharia reversa ou envio de mensagens de spam (incluindo links maliciosos) através de nossos formulários de contato.


2. Política de Privacidade (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), informamos como coletamos, armazenamos e protegemos seus dados.

2.1. Dados Coletados e Finalidade

  • Dados de Contato: Nome, e-mail, telefone e informações descritas na mensagem enviada via formulário ou WhatsApp. Esses dados são utilizados unicamente para responder à sua solicitação de atendimento.

  • Dados de Navegação (Cookies): Coletamos informações automáticas (como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas) para melhorar a usabilidade do site e analisar o tráfego.

2.2. Confidencialidade e Segurança

  • Sigilo Profissional: Todas as informações compartilhadas conosco por meio do atendimento online estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, conforme o Estatuto da OAB.

  • Compartilhamento: Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais.

2.3. Seus Direitos

Você possui o direito de, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção ou a exclusão definitiva dos seus dados pessoais de nossa base de dados. Para isso, entre em contato através do e-mail indicado ao final desta página.