Execuções Fiscais
A atuação em execuções fiscais consiste na representação e defesa técnica em processos judiciais movidos pela Fazenda Pública para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa.
Procedimentos Abrangidos:
Defesa Processual: Interposição de Embargos à Execução, Exceções de Pré-Executividade e demais incidentes processuais cabíveis.
Proteção Patrimonial: Aplicação de instrumentos jurídicos para a preservação do patrimônio social da empresa e salvaguarda dos bens pessoais dos sócios diante de redirecionamentos da cobrança.
Regularização de Passivos: Análise técnica para adesão a parcelamentos, transações resolutivas de litígios e suspensão de exigibilidade de créditos tributários.