Direito Tributário
A atuação na área tributária compreende a análise de conformidade fiscal e a interpretação da legislação vigente para a correta aplicação das normas aos fatos jurídicos.
Procedimentos Abrangidos:
Consultoria Normativa: Emissão de pareceres técnicos sobre a incidência de tributos e interpretação de regulamentos fiscais.
Planejamento Tributário: Avaliação de regimes de tributação e estruturas operacionais com foco na adequação legal de encargos.
Contencioso Administrativo: Elaboração de defesas, impugnações e recursos perante órgãos e conselhos de julgamento fiscal nas esferas municipal, estadual e federal.